
Resposta rápida: o banco pode cobrar a dívida, inclusive na Justiça, mas não pode usar ameaça, constrangimento, exposição da empresa a clientes e fornecedores ou cobrança de valores indevidos. Isso é cobrança abusiva. A empresa reage em três frentes: documentar tudo, notificar o banco por escrito e, se a prática continuar, pedir ao juiz a suspensão da conduta, a retirada de negativação ou protesto indevido e, quando houver dano à reputação, indenização por danos morais à pessoa jurídica (Súmula 227 do STJ). Quem cobra dívida já paga ou valor maior que o devido pode ter de devolver em dobro.
Cobrança legítima ou cobrança abusiva?
| O banco pode | O banco não pode |
|---|---|
| Enviar cobranças e notificações da dívida | Ameaçar a empresa ou os sócios com consequências que não existem |
| Negativar e protestar uma dívida vencida e devida | Negativar ou protestar dívida paga, discutida em acordo ou inexistente |
| Executar o contrato na Justiça | Ligar repetidamente, em horários impróprios, para constranger |
| Executar as garantias previstas no contrato | Contatar clientes ou fornecedores da empresa para expor a dívida |
| Cobrar os encargos pactuados | Cobrar valores, tarifas ou encargos não contratados |
Estou sendo ameaçado pelo banco: o que conta como ameaça?
- dizer que vai “tomar a casa” ou “prender” o sócio, quando não há base legal para isso;
- pressionar para assinar uma renegociação na hora, com novas garantias, sob pena de medidas imediatas que não dependem do banco;
- condicionar a liberação de valores da conta à assinatura de um novo contrato;
- expor a dívida a terceiros, como clientes, funcionários e fornecedores.
Um acordo assinado sob ameaça grave pode ser anulado por coação (art. 151 do Código Civil). Por isso, se a renegociação foi imposta dessa forma, vale analisar o que foi assinado. Veja fiz acordo e a dívida dobrou.
Como parar a cobrança abusiva do banco: passo a passo
- Documente tudo. Guarde e-mails, mensagens, gravações de ligações (quando a empresa é parte da conversa), datas e horários, e os nomes de quem fez contato.
- Confira o valor cobrado. Muitas vezes o abuso está no número: encargos não pactuados, tarifas ou parcelas já pagas.
- Notifique o banco por escrito, pedindo o fim da conduta, a correção dos valores e a retirada de restrições indevidas. Registre a reclamação também na ouvidoria do banco e, se preciso, no Banco Central.
- Peça tutela de urgência ao juiz se a conduta continuar ou se houver negativação ou protesto indevido que trave o crédito da empresa (art. 300 do CPC). Veja como sustar efeitos de protesto bancário.
- Avalie a indenização quando houver dano à imagem e ao crédito da empresa.
Cobrança indevida: quando a empresa recebe em dobro
| Situação | Consequência | Fundamento |
|---|---|---|
| Banco cobra na Justiça dívida já paga | Pode ter de pagar o dobro do que cobrou | Art. 940 do Código Civil |
| Banco cobra na Justiça mais do que a CCB permite | Deve pagar o dobro do excesso | Art. 28, §3º, da Lei 10.931/2004 |
| Banco cobra valores indevidos fora da Justiça | Devolução do que foi pago a mais, com correção | Arts. 876 e seguintes do Código Civil |
A aplicação dessas penalidades depende do caso, e os tribunais costumam exigir a demonstração de má-fé na cobrança judicial indevida.
Danos morais à pessoa jurídica: a empresa pode ser indenizada?
Sim. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral (Súmula 227 do STJ), mas o dano é à sua honra objetiva: reputação, imagem no mercado e crédito. Situações que costumam gerar indenização:
- negativação ou protesto de dívida inexistente, paga ou em discussão com acordo;
- exposição da dívida a clientes e fornecedores;
- bloqueio indevido de valores que impede a empresa de operar.
O valor depende do caso e das provas do prejuízo à imagem da empresa.
A ameaça atinge o patrimônio pessoal dos sócios?
O banco só pode cobrar o sócio se ele assinou como avalista ou garantidor, ou se o juiz desconsiderar a personalidade jurídica da empresa. Ameaças de “tomar os bens do sócio” sem essa base são pressão indevida. Veja banco pode pegar meus bens?.
E a dívida? Como tratar em paralelo
Combater a cobrança abusiva não elimina a dívida. Enquanto a empresa se protege do abuso, é preciso tratar o débito: conferir os encargos, negociar ou se defender no processo. Veja como negociar dívidas com o banco e juros abusivos no contrato da empresa.
Como a Guedes & Cruz pode ajudar sua empresa
| Situação da empresa | Como atuamos |
|---|---|
| Ligações, ameaças ou exposição a terceiros | Notificação ao banco e medidas judiciais para cessar a conduta |
| Negativação ou protesto indevido | Pedido de urgência para retirar a restrição e indenização quando cabível |
| Cobrança de valores indevidos | Revisão do cálculo e pedido de devolução. Veja revisão de contratos bancários |
| Execução em andamento | Defesa judicial. Veja defesa em execução bancária |
Como funciona o atendimento
- Análise inicial: registros da cobrança, contratos, extratos e restrições.
- Diagnóstico: o que é abuso, o que é devido e quais medidas cabem.
- Estratégia: notificação, medida judicial e tratamento da dívida em paralelo.
Cada caso depende das provas e dos contratos envolvidos. Por isso, não há resultado garantido, e a estratégia é definida depois da análise.
Resumo: o que fazer se…
| Se a empresa… | O primeiro passo é… |
|---|---|
| Recebe ligações e ameaças | Documentar e notificar o banco por escrito |
| Foi negativada por dívida paga | Pedir a retirada urgente e avaliar indenização |
| Foi cobrada em valor maior que o devido | Conferir o cálculo e pedir a devolução |
| Assinou acordo sob pressão | Analisar se cabe anulação por coação |
| Teve a dívida exposta a clientes | Reunir provas do dano à imagem |
Conclusão
Ser cobrado é parte de ter uma dívida; ser ameaçado, exposto ou cobrado a mais, não. A empresa que documenta a conduta, notifica o banco e conhece seus direitos consegue fazer a pressão parar e, quando há dano, ser indenizada, sem deixar de tratar a dívida em si.
A Guedes & Cruz Advogados atua com Direito Bancário para empresas, com sede em Franca (SP) e atendimento em todo o Brasil. Conheça nossa atuação como advogado bancário ou fale com a nossa equipe sobre a cobrança que sua empresa está sofrendo.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual. Cada caso depende das provas e dos contratos envolvidos. Atualizado em 12 de novembro de 2026.
Sobre o autor: Dr. Luiz Guedes é advogado (OAB/SP 462.280), sócio-fundador da Guedes & Cruz Advogados. Atua com Direito Bancário empresarial: defesa de empresas em execuções bancárias, reestruturação de dívidas com bancos e fraudes bancárias contra empresas.