Cobrança abusiva do banco: como a empresa pode reagir e fazer a pressão parar

Edifício Altino Arantes e prédios do centro financeiro de São Paulo, com o título: cobrança abusiva do banco, como a empresa pode reagir
Foto: Donatas Dabravolskas / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0), editada.

Resposta rápida: o banco pode cobrar a dívida, inclusive na Justiça, mas não pode usar ameaça, constrangimento, exposição da empresa a clientes e fornecedores ou cobrança de valores indevidos. Isso é cobrança abusiva. A empresa reage em três frentes: documentar tudo, notificar o banco por escrito e, se a prática continuar, pedir ao juiz a suspensão da conduta, a retirada de negativação ou protesto indevido e, quando houver dano à reputação, indenização por danos morais à pessoa jurídica (Súmula 227 do STJ). Quem cobra dívida já paga ou valor maior que o devido pode ter de devolver em dobro.

Cobrança legítima ou cobrança abusiva?

O banco podeO banco não pode
Enviar cobranças e notificações da dívidaAmeaçar a empresa ou os sócios com consequências que não existem
Negativar e protestar uma dívida vencida e devidaNegativar ou protestar dívida paga, discutida em acordo ou inexistente
Executar o contrato na JustiçaLigar repetidamente, em horários impróprios, para constranger
Executar as garantias previstas no contratoContatar clientes ou fornecedores da empresa para expor a dívida
Cobrar os encargos pactuadosCobrar valores, tarifas ou encargos não contratados

Estou sendo ameaçado pelo banco: o que conta como ameaça?

  • dizer que vai “tomar a casa” ou “prender” o sócio, quando não há base legal para isso;
  • pressionar para assinar uma renegociação na hora, com novas garantias, sob pena de medidas imediatas que não dependem do banco;
  • condicionar a liberação de valores da conta à assinatura de um novo contrato;
  • expor a dívida a terceiros, como clientes, funcionários e fornecedores.

Um acordo assinado sob ameaça grave pode ser anulado por coação (art. 151 do Código Civil). Por isso, se a renegociação foi imposta dessa forma, vale analisar o que foi assinado. Veja fiz acordo e a dívida dobrou.

Como parar a cobrança abusiva do banco: passo a passo

  1. Documente tudo. Guarde e-mails, mensagens, gravações de ligações (quando a empresa é parte da conversa), datas e horários, e os nomes de quem fez contato.
  2. Confira o valor cobrado. Muitas vezes o abuso está no número: encargos não pactuados, tarifas ou parcelas já pagas.
  3. Notifique o banco por escrito, pedindo o fim da conduta, a correção dos valores e a retirada de restrições indevidas. Registre a reclamação também na ouvidoria do banco e, se preciso, no Banco Central.
  4. Peça tutela de urgência ao juiz se a conduta continuar ou se houver negativação ou protesto indevido que trave o crédito da empresa (art. 300 do CPC). Veja como sustar efeitos de protesto bancário.
  5. Avalie a indenização quando houver dano à imagem e ao crédito da empresa.

Cobrança indevida: quando a empresa recebe em dobro

SituaçãoConsequênciaFundamento
Banco cobra na Justiça dívida já pagaPode ter de pagar o dobro do que cobrouArt. 940 do Código Civil
Banco cobra na Justiça mais do que a CCB permiteDeve pagar o dobro do excessoArt. 28, §3º, da Lei 10.931/2004
Banco cobra valores indevidos fora da JustiçaDevolução do que foi pago a mais, com correçãoArts. 876 e seguintes do Código Civil

A aplicação dessas penalidades depende do caso, e os tribunais costumam exigir a demonstração de má-fé na cobrança judicial indevida.

Danos morais à pessoa jurídica: a empresa pode ser indenizada?

Sim. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral (Súmula 227 do STJ), mas o dano é à sua honra objetiva: reputação, imagem no mercado e crédito. Situações que costumam gerar indenização:

  • negativação ou protesto de dívida inexistente, paga ou em discussão com acordo;
  • exposição da dívida a clientes e fornecedores;
  • bloqueio indevido de valores que impede a empresa de operar.

O valor depende do caso e das provas do prejuízo à imagem da empresa.

A ameaça atinge o patrimônio pessoal dos sócios?

O banco só pode cobrar o sócio se ele assinou como avalista ou garantidor, ou se o juiz desconsiderar a personalidade jurídica da empresa. Ameaças de “tomar os bens do sócio” sem essa base são pressão indevida. Veja banco pode pegar meus bens?.

E a dívida? Como tratar em paralelo

Combater a cobrança abusiva não elimina a dívida. Enquanto a empresa se protege do abuso, é preciso tratar o débito: conferir os encargos, negociar ou se defender no processo. Veja como negociar dívidas com o banco e juros abusivos no contrato da empresa.

Como a Guedes & Cruz pode ajudar sua empresa

Situação da empresaComo atuamos
Ligações, ameaças ou exposição a terceirosNotificação ao banco e medidas judiciais para cessar a conduta
Negativação ou protesto indevidoPedido de urgência para retirar a restrição e indenização quando cabível
Cobrança de valores indevidosRevisão do cálculo e pedido de devolução. Veja revisão de contratos bancários
Execução em andamentoDefesa judicial. Veja defesa em execução bancária

Como funciona o atendimento

  1. Análise inicial: registros da cobrança, contratos, extratos e restrições.
  2. Diagnóstico: o que é abuso, o que é devido e quais medidas cabem.
  3. Estratégia: notificação, medida judicial e tratamento da dívida em paralelo.

Cada caso depende das provas e dos contratos envolvidos. Por isso, não há resultado garantido, e a estratégia é definida depois da análise.

Resumo: o que fazer se…

Se a empresa…O primeiro passo é…
Recebe ligações e ameaçasDocumentar e notificar o banco por escrito
Foi negativada por dívida pagaPedir a retirada urgente e avaliar indenização
Foi cobrada em valor maior que o devidoConferir o cálculo e pedir a devolução
Assinou acordo sob pressãoAnalisar se cabe anulação por coação
Teve a dívida exposta a clientesReunir provas do dano à imagem

Conclusão

Ser cobrado é parte de ter uma dívida; ser ameaçado, exposto ou cobrado a mais, não. A empresa que documenta a conduta, notifica o banco e conhece seus direitos consegue fazer a pressão parar e, quando há dano, ser indenizada, sem deixar de tratar a dívida em si.

A Guedes & Cruz Advogados atua com Direito Bancário para empresas, com sede em Franca (SP) e atendimento em todo o Brasil. Conheça nossa atuação como advogado bancário ou fale com a nossa equipe sobre a cobrança que sua empresa está sofrendo.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual. Cada caso depende das provas e dos contratos envolvidos. Atualizado em 12 de novembro de 2026.

Sobre o autor: Dr. Luiz Guedes é advogado (OAB/SP 462.280), sócio-fundador da Guedes & Cruz Advogados. Atua com Direito Bancário empresarial: defesa de empresas em execuções bancárias, reestruturação de dívidas com bancos e fraudes bancárias contra empresas.

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Dr. Luiz Guedes

Advogado, sócio-fundador da Guedes & Cruz Advogados e especialista em Direito Bancário empresarial e gestão de passivos. Já atendeu mais de 1.500 empresas e é mentor de mais de 2.000 advogados no Programa ACB.