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Quando o banco executa uma cédula de crédito bancário, a principal defesa da empresa são os embargos à execução, que devem ser apresentados em 15 dias úteis contados da juntada aos autos do mandado ou do aviso de recebimento da citação. Não é preciso garantir o juízo para embargar, mas, sem garantia, a execução continua e podem ocorrer bloqueios. Nos embargos, a empresa pode discutir excesso de cobrança, juros e encargos, vícios do título e prescrição.
A cédula de crédito bancário (CCB) é um título executivo extrajudicial (Lei 10.931/2004, art. 28). Por isso, o banco não precisa de uma ação de cobrança comum: ele pede diretamente a execução, com citação para pagar e, em seguida, penhora de bens e bloqueio de contas. O STJ confirmou que a CCB vale como título executivo mesmo quando representa cheque especial ou crédito rotativo, desde que venha acompanhada de demonstrativo claro dos valores utilizados (Tema 576).
| Etapa | O que acontece | Prazo / base |
|---|---|---|
| 1. Citação | A empresa é chamada a pagar | 3 dias para pagamento (CPC, art. 829) |
| 2. Penhora e bloqueios | Sem pagamento, o banco pede bloqueio de contas e penhora de bens | CPC, arts. 831 e seguintes |
| 3. Embargos à execução | A empresa apresenta sua defesa | 15 dias úteis da juntada do mandado ou AR (CPC, arts. 231 e 915) |
| 4. Efeito suspensivo | Só suspende a execução com garantia e requisitos de urgência | CPC, art. 919, § 1º |
| 5. Alternativa: parcelamento | Depósito de 30% e o restante em até 6 parcelas, renunciando aos embargos | CPC, art. 916 |
O art. 917 do CPC permite que a empresa alegue, entre outros pontos:
– Revisão de juros: é excepcional, e o STJ exige abusividade demonstrada no caso concreto, usando a taxa média do Banco Central como referência (REsp 1.061.530). Juros acima de 12% ao ano, por si sós, não indicam abuso (Súmula 382). – Capitalização: é permitida quando pactuada expressamente (Súmulas 539 e 541). – Comissão de permanência: não pode ser cumulada com outros encargos (Súmula 472). – Precisa ser alegada: a abusividade não é reconhecida pelo juiz por conta própria (Súmula 381). – Em julgamento no STJ: se a média do Banco Central basta, sozinha, para medir o abuso nos juros (Tema 1.378) e se a capitalização diária exige a taxa diária expressa no contrato (Tema 1.474).
Para identificar excesso e encargos indevidos, a perícia contábil costuma ser decisiva. Veja perícia contábil em contratos bancários.
A exceção de pré-executividade é uma defesa mais simples, que pode ser apresentada a qualquer tempo dentro da execução, sem prazo e sem garantia. Ela serve para matérias que o juiz pode conhecer de ofício e que não dependem de produção de provas, conforme o critério consolidado na Súmula 393 do STJ: prescrição evidente, nulidade do título, ilegitimidade da parte ou pagamento comprovado por documento. Veja exceção de pré-executividade em dívida bancária.
Na prática, o banco costuma executar a empresa e os sócios que assinaram como avalistas ao mesmo tempo. O avalista responde pelo título e, quando figura no contrato como devedor solidário, também pelas obrigações do contrato (Súmula 26 do STJ). Em regra, ele não pode usar as defesas pessoais da empresa, mas pode discutir vícios do título, pagamento, prescrição e excesso.
E se a empresa entrar em recuperação judicial? As execuções contra a empresa ficam suspensas por 180 dias, mas as execuções contra os avalistas continuam (Súmula 581 do STJ). Por isso, a defesa precisa considerar a empresa e os sócios em conjunto. Veja retirada de sócio do polo passivo da execução.
Além de bloqueios e penhoras, o credor pode pedir medidas como suspensão de CNH ou de passaporte dos executados. Em dezembro de 2025, o STJ definiu que essas medidas atípicas só cabem de forma subsidiária, com fundamentação concreta, contraditório e proporcionalidade (Tema 1.137). É mais um ponto que a defesa acompanha de perto.
A Guedes & Cruz Advogados dedica sua prática ao Direito Bancário para empresas. Na execução bancária, a atuação segue estas etapas:
Cada caso depende do contrato, do processo e da situação financeira da empresa. A estratégia é definida após a análise, sem promessa de resultado.
15 dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido ou do aviso de recebimento, conforme o art. 231 do CPC. Quando há vários executados, o prazo de cada um corre de forma independente.
Não automaticamente. A suspensão exige pedido expresso, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução e os requisitos de urgência (art. 919, § 1º, do CPC). Sem isso, a execução segue e os bloqueios podem continuar.
Depende do contrato e dos números. Os embargos fazem sentido quando há excesso, encargos indevidos, vícios do título ou prescrição. O acordo pode ser melhor quando a dívida está correta e a prioridade é preservar o caixa. Muitas vezes, os embargos bem fundamentados também fortalecem a negociação.
Os embargos à execução exigem advogado, cálculo detalhado e prazos rígidos. Um advogado bancário avalia o título, a cobrança e a situação dos sócios para definir a defesa mais adequada.
O prazo dos embargos é curto. Fale com a equipe da Guedes & Cruz pelo WhatsApp ou entre em contato para uma análise do caso. Veja também embargos à execução bancária empresarial, a página de bloqueio judicial de conta da empresa e todas as frentes do nosso advogado bancário para empresas.
Conteúdo informativo, atualizado em 9 de novembro de 2026. Não substitui a análise individual do caso.